OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Patrão não pode demitir doméstica por namorar no local de trabalho

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.